TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000015619

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 31 do mês de maio de 2017 (31/05/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1570000067010Recorrente: NITRIX INDUSTRIAL LTDA Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000054420Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: HIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000049947Recorrente: FRIGORIFICO EL'GOLLI LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: TAIÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000067513Recorrente: OESA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 94367078949 - MARCO AURÉLIO POFFO Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000073658Recorrente: FUNDERG INDUSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: SANGÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507272 WILLIAM DONIZETE FU DOS SANTOS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000026852Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: NANETE TEXTIL LTDA Procurador: 01827433906 - OSCAR MAIA NETO Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000055098Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: HIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000067026Recorrente: NITRIX INDUSTRIAL LTDA Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000058538Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BOM JARDIM DA SERRA Recorrido: CLAUDIA MEZZARI GORINI Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000024168Recorrente: PAULO CESAR LEANDRO Procurador: 05382901961 - DIEGO FERRAZ Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1070000018682Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: AGROMAZA INDUSTRIA COMERCIO DE CEREAIS LTDA Procurador: 01865830950 - MICHEL DE OLIVEIRA BRÁZ Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000024165Recorrente: FERNANDO MACHADO LEANDRO Procurador: 05382901961 - DIEGO FERRAZ Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000008160Recorrente: CERAMARTE LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000058533Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: MONALIZA FLORES SORATO MEZZARI Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000029071Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: PLAST BRAS COMERCIO ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA Procurador: 06619626955 - GUILHERME TRAPLE Notificante: 1842439 JOAO LUCIO MARTINS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000069773Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO BELO Recorrido: PAULO ANGELO BAIER COUTO Procurador: 50116819987 - HELIO LORENO MAFRA Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000037784Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82712158091 - ANE STRECK SILVEIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000075422Recorrente: JOANA DE LUCCA SONEGO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1395343 MARIA CONCEICAO BOSA BELLOLI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000067047Recorrente: NITRIX INDUSTRIAL LTDA Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000058528Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: SANDRA REGINA MEZZARI MACHADO Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000067521Recorrente: OESA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 94367078949 - MARCO AURÉLIO POFFO Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000058521Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: HENRIQUE ZILLI MEZZARI Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000006180Recorrente: ISOCEL ISOLANTES TERMICOS S.A Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: CAMPO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000063479Recorrente: ALZANI ADRIANO SCUR Procurador: 92361307987 - MARCIU ELIAS FRIEDRICH Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000058541Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: JORGE HENRIQUE MEZZARI Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000068895Recorrente: LUIZ MARCELO MUCCIOLO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000054379Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: HIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000024158Recorrente: SIMONE BEATRIZ MACHADO LEANDRO Procurador: 05382901961 - DIEGO FERRAZ Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000048296Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUABIRUBA Recorrido: SUPERMERCADO CAROL LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1470000072484Recorrente: VISUM SISTEMAS ELETRONICOS S/A Procurador: 72648295968 - JULIE CRISTINE DELINSKI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1506730 PAULO PEREIRA DE DEUS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000070512Recorrente: MEDAL METALURGICA DALLA LANA LTDA Procedência: LUZERNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507329 DIRCEU DAL BOSCO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000004011Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: FRIGORIFICO NELORE LTDA Procurador: 06619626955 - GUILHERME TRAPLE Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000003344Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: FRIGORIFICO NELORE LTDA Procurador: 00471555908 - LUIS CARLOS FERMINO JUNIOR Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000043710Recorrente: PLANETA PALLET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PALLETS LTDA Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000064767Recorrente: LARISSA HUEBL Procurador: 19372981915 - JONNY ZULAUF Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000064774Recorrente: CRISTIANI HUEBL Procurador: 19372981915 - JONNY ZULAUF Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000075091Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: JULIA BAGIO Procurador: 65009738953 - HELOISA GUARITA SOUZA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000064776Recorrente: ALESSANDRO HUEBL Procurador: 19372981915 - JONNY ZULAUF Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000067059Recorrente: JOAO RONALDO DUTRA LEITES Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000074958Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: LUIZA BAGIO Procurador: 65009738953 - HELOISA GUARITA SOUZA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

Florianópolis, 31 do mês de maio de 2017

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário