Pauta de julgamento N° 1770000018361

Publicado em 02/06/2017

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000018361

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 31 do mês de maio de 2017 (31/05/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000004679Recorrente: IPIRANGA COML QUIMICA SA Procurador: 30329599852 - ROGERIO PINTO LIMA ZANETTA Procedência: CANOAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro MAURÍCIO NATAL SPILERE

1470000057876Recorrente: GIRO BIKE LTDA ME Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

Florianópolis, 31 do mês de maio de 2017

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário