TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000019143

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 22 do mês de junho de 2017 (22/06/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1570000029466Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: INDL MOAGEIRA LTDA Procurador: 00347294960 - ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000015948Recorrente: RELAX MOVEIS E ESTOFADOS LTDA Procurador: 04253948910 - FABIANO FERREIRA Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000065851Recorrente: NASCISUL TRANSPORTES LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000049989Recorrente: EVANIO SANTOS BORGES Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

3018728006Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DOS CEDROS Recorrido: DALPIAZ IND E COM DE MOVEIS E Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000002647Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SALTO Recorrido: VENKO MOTORS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEICULOS LTDA Notificante: 2060507 EDU LEMOS FILHO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000047696Recorrente: MS MECANICA SUL LTDA Procurador: 00754388956 - THIAGO LUIS BELTRAME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1570000056842Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BIGUAÇU Recorrido: MARIA ANDREIA P. BICCA Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000072136Recorrente: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA Procurador: 05917990905 - EVELYN ELISE DE ANDRADE Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1994824 AMILTON MOURA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000059182Recorrente: INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS DE MADEIRAS E VIDROS NOVO MILÊNIO LTDA Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000047609Recorrente: JOSE MARTINI NETO SUPERMERCADO MARTINI EIRELI Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000025061Recorrente: MEDCHAP DISTR DE MEDICAM CHAPECO LTDA Procurador: 65888103004 - RICARDO BERNARDES MACHADO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000011744Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: MANFRED KREIDEL Notificante: 1980084 LEO SIQUEIRA ACCETTA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000078236Recorrente: COMPEWIT COMPENSADOS LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: WITMARSUM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000037575Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO CARLOS Recorrido: COMERCIO E TRANSPORTES STOFFEL LTDA Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000032841Recorrente: ACP MERCANTIL INDUSTRIAL LTDA Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1570000006891Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: COMBUSTIVEL SUPER SAFRA LTDA Procurador: 67072933972 - GILNEY FERNANDO GUIMARAES Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1370000004077Recorrente: GS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MADEIRA LTDA - ME Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1570000010854Recorrente: MR OLIVEIRA & CIA LTDA ME Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: POUSO REDONDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000072124Recorrente: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA Procurador: 05917990905 - EVELYN ELISE DE ANDRADE Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1994824 AMILTON MOURA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1670000025097Recorrente: MEDCHAP DISTR DE MEDICAM CHAPECO LTDA Procurador: 65888103004 - RICARDO BERNARDES MACHADO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000025095Recorrente: MEDCHAP DISTR DE MEDICAM CHAPECO LTDA Procurador: 65888103004 - RICARDO BERNARDES MACHADO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000072131Recorrente: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA Procurador: 05917990905 - EVELYN ELISE DE ANDRADE Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1994824 AMILTON MOURA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000074310Recorrente: M P R INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1670000025100Recorrente: MEDCHAP DISTR DE MEDICAM CHAPECO LTDA Procurador: 65888103004 - RICARDO BERNARDES MACHADO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000013025Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: SEPAT MULTI SERVICE EIRELI Procurador: 83352490910 - EDUARDO SCHMITT JUNIOR Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000011404Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: IRACI THEREZINHA PEREIRA PIGATTO Procurador: 00753743906 - THALES VON LINSINGEN TAVARES Notificante: 1426036 OSMAEL CIDRAL DA COSTA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1570000080635Recorrente: LOURDES ROSA FALCÃO Procedência: ITAPOÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000074749Recorrente: GIOVANI TRENTO ME Procedência: ÁGUA DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1258222 ANTONIO DALLACOSTA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

Florianópolis, 22 do mês de junho de 2017

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário