TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000019998

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de junho de 2017 (29/06/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1570000038969Recorrente: ÓTICAS DINIZ LTDA. Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000029461Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: SUPERMERCADOS CEREAL LTDA Procurador: 00347294960 - ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000038929Recorrente: ÓTICAS DINIZ LTDA. Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1270000044728Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: ERALCIO LUIZ SILVA ME Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000000624Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: INTER BRASIL SUL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000039001Recorrente: ÓTICAS DINIZ LTDA. Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000038902Recorrente: ÓTICAS DINIZ LTDA. Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000038981Recorrente: ÓTICAS DINIZ LTDA. Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000040260Recorrente: ÓTICAS DINIZ LTDA. Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1270000014385Recorrente: COMERCIAL IMPERIO LTDA ME Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000014383Recorrente: COMERCIAL IMPERIO LTDA ME Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000038996Recorrente: ÓTICAS DINIZ LTDA. Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1270000005530Recorrente: SOL PESCA IND COM LTDA Procurador: 03524521967 - MICHELE TOMAZONI Procedência: NAVEGANTES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000038988Recorrente: ÓTICAS DINIZ LTDA. Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000073803Recorrente: VILA RICA COM DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 00783772939 - TIAGO NUNES MENDONÇA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000074324Recorrente: M P R INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000029456Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: SUPERMERCADOS CEREAL LTDA Procurador: 00347294960 - ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000038678Recorrente: ÓTICAS DINIZ LTDA. Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000017524Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: COOPERATIVA AGRICOLA CATARINENSE DE CEREAIS Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1407252 CLAUDETE SOARES RABUSKI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000029628Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: SUPERMERCADOS CEREAL LTDA Procurador: 00347294960 - ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000029506Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: SUPERMERCADOS CEREAL LTDA Procurador: 00347294960 - ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000005874Recorrente: SUPERMERCADO SOLAR LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: IBIRAMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000005824Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IBIRAMA Recorrido: SUPERMERCADO SOLAR LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000029494Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LEBON RÉGIS Recorrido: SUPERMERCADOS CEREAL LTDA Procurador: 00347294960 - ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000038586Recorrente: ÓTICAS DINIZ LTDA. Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1270000025873Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: MDF USINAGEM DE PRECISÃO LTDA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000011404Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: IRACI THEREZINHA PEREIRA PIGATTO Procurador: 00753743906 - THALES VON LINSINGEN TAVARES Notificante: 1426036 OSMAEL CIDRAL DA COSTA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000032841Recorrente: ACP MERCANTIL INDUSTRIAL LTDA Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

3018728006Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DOS CEDROS Recorrido: DALPIAZ IND E COM DE MOVEIS E Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000006891Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: COMBUSTIVEL SUPER SAFRA LTDA Procurador: 67072933972 - GILNEY FERNANDO GUIMARAES Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000072136Recorrente: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA Procurador: 05917990905 - EVELYN ELISE DE ANDRADE Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1994824 AMILTON MOURA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 29 do mês de junho de 2017

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário