TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000020028

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 5 do mês de julho de 2017 (05/07/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000015599Recorrente: NOVO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000056079Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: AUTO POSTO ZUQUI LTDA Notificante: 1426214 MARCOS ANTONIO ZANCHET Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000057271Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BERENICE SANTHIAGO DE C KOCH Procurador: 04926886995 - THIAGO PAMPLONA DA SILVA MULLER Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000049202Recorrente: NINO GÁS COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA-EPP Procurador: 87061317949 - CRISTHIAN GEORGE ZIPPERER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1670000015592Recorrente: NOVO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000057284Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: ANDRÉ SANTHIAGO DE CARVALHO Procurador: 04926886995 - THIAGO PAMPLONA DA SILVA MULLER Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000015604Recorrente: NOVO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000068724Recorrente: ALCIONES ROBERTO SCOZ Procurador: 52043851934 - GLAUCO HELENO RUBICK Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1670000015613Recorrente: NOVO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000025205Recorrente: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1370000025232Recorrente: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1370000025192Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1370000025252Recorrente: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1370000025265Recorrente: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1670000015352Recorrente: NOVO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000015634Recorrente: NOVO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000015347Recorrente: NOVO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000025245Recorrente: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1370000025286Recorrente: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1670000015621Recorrente: NOVO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000073658Recorrente: FUNDERG INDUSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA Procurador: 22665872854 - PRISCILLA DE MENDONCA SALLES Procedência: SANGÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507272 WILLIAM DONIZETE FU DOS SANTOS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000064776Recorrente: ALESSANDRO HUEBL Procurador: 19372981915 - JONNY ZULAUF Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1570000004021Recorrente: FRIGORIFICO NELORE LTDA Procurador: 06619626955 - GUILHERME TRAPLE Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000064774Recorrente: CRISTIANI HUEBL Procurador: 19372981915 - JONNY ZULAUF Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000064767Recorrente: LARISSA HUEBL Procurador: 19372981915 - JONNY ZULAUF Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

Florianópolis, 5 do mês de julho de 2017

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário