TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000021933

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de julho de 2017 (13/07/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000069138Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: BIANCA MAZON ALVES LIMA BORNSCHEIN SILVA Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000068551Recorrente: GABRIELA CASTILHO MOURAO Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000068534Recorrente: LUCIANA CASTILHO MOURAO Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000038528Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: ELINEU MARQUES MATEUS Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000058159Recorrente: LOJA DU RIO COSMÉTICOS LTDA ME Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847139 CESAR ROBERTO DOS SANTOS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000073635Recorrente: JOAO ZALESKI NETO Procurador: 06604580989 - FELIPE LONGEN ZALESKI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000001649Recorrente: KLEIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: NOVA TRENTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000037218Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: REGINA DOS SANTOS ALEXANDRE Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000003062Recorrente: CONFECCOES MORLON LTDA Procurador: 05858583903 - ISRAEL BERNS Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000037599Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: DIEGO LEONARDO DOS SANTOS Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000037273Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: THIAGO BENTO DA SILVA DOS SANTOS Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000046021Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: VERA MARY GEMBALLA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000058168Recorrente: LOJA DU RIO COSMÉTICOS LTDA ME Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847139 CESAR ROBERTO DOS SANTOS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000046016Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBA Recorrido: VIRGINIA V B GEMBALLA MACHO Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000038902Recorrente: ÓTICAS DINIZ LTDA. Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000038586Recorrente: ÓTICAS DINIZ LTDA. Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000038929Recorrente: ÓTICAS DINIZ LTDA. Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000039001Recorrente: ÓTICAS DINIZ LTDA. Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000038969Recorrente: ÓTICAS DINIZ LTDA. Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000038996Recorrente: ÓTICAS DINIZ LTDA. Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000038678Recorrente: ÓTICAS DINIZ LTDA. Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000038981Recorrente: ÓTICAS DINIZ LTDA. Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000040260Recorrente: ÓTICAS DINIZ LTDA. Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000038988Recorrente: ÓTICAS DINIZ LTDA. Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1370000025657Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: PLANALTO TRANSPORTES LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000011404Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: IRACI THEREZINHA PEREIRA PIGATTO Procurador: 00753743906 - THALES VON LINSINGEN TAVARES Notificante: 1426036 OSMAEL CIDRAL DA COSTA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1570000006891Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: COMBUSTIVEL SUPER SAFRA LTDA Procurador: 67072933972 - GILNEY FERNANDO GUIMARAES Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

Florianópolis, 13 do mês de julho de 2017

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário