TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000027510

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 17 do mês de agosto de 2017 (17/08/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1370000011406Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: HELENA ANASTÁCIO PEREIRA Procurador: 00753743906 - THALES VON LINSINGEN TAVARES Notificante: 1426036 OSMAEL CIDRAL DA COSTA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1570000081725Recorrente: TONATUA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA Procurador: 05891616955 - KRISLAINE FERNANDES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000045546Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALMITOS Recorrido: BEBIDAS GALVAN EIRELI Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000043896Recorrente: BELA VISTA COUNTRY CLUB Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000047070Recorrente: BENDO ALIMENTOS EIRELI Procurador: 04253948910 - FABIANO FERREIRA Procedência: ERMO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849700 RICARDO COUTINHO DO PRADO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000013040Recorrente: ANA MARIA VIEIRA ME Procurador: 86131265968 - FABIO VINICIUS GUERO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506365 CASSIUS STRECK MACAGNAN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000081721Recorrente: TONATUA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA Procurador: 05891616955 - KRISLAINE FERNANDES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000077288Recorrente: RETSUL RETÍFICA E RECUPERAÇÃO DE CABEÇOTES LTDA Procurador: 53955994953 - FABIO BERNDT SLONCZEWSKI Procedência: TROMBUDO CENTRAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426052 GILSON WAGNER Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000072248Recorrente: POSTO PRESIDENTE LTDA Procurador: 64975134934 - DECARLOS MIRANDA JUNIOR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1570000060183Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BIGUAÇU Recorrido: JULIANA PATRICIA MARTINS Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 17 do mês de agosto de 2017

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário