TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000033120

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 30 do mês de agosto de 2017 (30/08/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000070201Recorrente: ANDRE FARIAS CONTI Procurador: 02477737945 - GUSTAVO AMORIM Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000068574Recorrente: MARIA EMILIA KRETZER MEURER Procurador: 00658741969 - WILLIAN PAULO STAHLHOFER Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000068987Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: JÚLIA NEIS BARRETO Procurador: 04386364900 - SARAH SABRINA DE SOUZA SCHMITZ Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000037249Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: JOSÉ VICTOR GONÇALVES DOS SANTOS Procurador: 00560648960 - FLÁVIO FERREIRA Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1170000041227Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CENTRO COMERCIAL UNIVERSITARIO LTDA Procurador: 59930241949 - JOSE CARLOS TESTONI Notificante: 3441628 CARLOS HENRIQUE BATISTA BARROS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000068813Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: GREIZI TURNES ESPINDOLA Procurador: 02477737945 - GUSTAVO AMORIM Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000065495Recorrente: BRUNO COSTA DA SILVA Procurador: 88108198020 - VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000037327Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: COOPERATIVA DE PRODUCAO METALURGICA DE BRUSQUE Notificante: 1426451 MARLENE MARIA MAESTRI BONOMINI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000065830Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MARISTELA GIASSI Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000057901Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: CLAUDETE TEREZINHA TOZZO CAUDURO Procurador: 54723957987 - JAIR MARINHO ARCARI Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000070482Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: JOAO GABRIEL GAZZONI Procurador: 00419322930 - LEANDRO SCHAPPO Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000070809Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: ANDREA CRISTINA SCHUCKES BOMM Procurador: 91504570987 - SUSANE CRISTINE BOMM Notificante: 1849050 JORGE MELLO FERREIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000057730Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPO GRANDE Recorrido: CLARICE TOZZO Procurador: 54723957987 - JAIR MARINHO ARCARI Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000069813Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOAÇABA Recorrido: MARIA DE LOURDES ALVES DANTAS Procurador: 00598108904 - MAIKEL PATRZYKOT Notificante: 1849050 JORGE MELLO FERREIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

670000067201Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUSSANGA Recorrido: INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CAROL LTDA Notificante: 1849662 PEDRO PAULO BRODBECK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000065491Recorrente: SABRINA VOSTA DA SILVA Procurador: 88108198020 - VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

670000008830Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUSSANGA Recorrido: INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CAROL LTDA Notificante: 1849700 RICARDO COUTINHO DO PRADO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000043969Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

570000035016Recorrente: FOPPA IND. COM. DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA Procurador: 00458503991 - OT004585039-JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000044036Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000014066Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MONDAÍ Recorrido: LATICINIOS MONDAI LTDA Procurador: 71022724053 - ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000007835Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS KLOPPEL LTDA Procurador: 76254844915 - OT762548449-SANDRO MUNIZ RIBEIRO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1470000007841Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS KLOPPEL LTDA Procurador: 76254844915 - OT762548449-SANDRO MUNIZ RIBEIRO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1670000009810Recorrente: SALOBRA COMERCIAL LTDA ME Procurador: 89089740910 - CHRISTIANE KLEIN FEDUMENTI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000001347Recorrente: DOG"S CLUB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Procurador: 02525579992 - RAFAEL GLUZ Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 30 do mês de agosto de 2017

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário