TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000033990

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 31 do mês de agosto de 2017 (31/08/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1570000015306Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: COBRA ROLAMENTOS E AUTOPEÇAS LTDA Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000049328Recorrente: FARMALAN COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA Procurador: 05094362933 - JANAINA MATIAS Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847139 CESAR ROBERTO DOS SANTOS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000002962Recorrente: DROGARIA E FARMACIA PINHEIRO LTDA Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000066908Recorrente: LUIZ CARLOS GIOTTI Procurador: 04404381956 - JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012581 VALDIR SEBASTIANI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000056771Recorrente: H. LEVE ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA. Procurador: 91533252904 - MARCOS PAULO ANDRADE JUNIOR Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000001273Recorrente: FIMAR AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000048446Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LUSTER LTDA Procurador: 89193776004 - MARLO THURMANN GONCALVES Procedência: ESTEIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000022366Recorrente: MFD INDUSTRIA RECUPERADORA LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1570000051906Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LYGIA MARIA DOS SANTOS DAL TOÉ Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000080724Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LENITA RUTE SIQUEIRA Procurador: 71242759972 - SALETE LOURDES PEREIRA Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000055808Recorrente: WS COMERCIO DE BORRACHAS LTDA - ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000066927Recorrente: LUIZ CARLOS GIOTTI Procurador: 04404381956 - JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012581 VALDIR SEBASTIANI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000011406Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: HELENA ANASTÁCIO PEREIRA Procurador: 00753743906 - THALES VON LINSINGEN TAVARES Notificante: 1426036 OSMAEL CIDRAL DA COSTA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000047070Recorrente: BENDO ALIMENTOS EIRELI Procurador: 04253948910 - FABIANO FERREIRA Procedência: ERMO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849700 RICARDO COUTINHO DO PRADO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000072248Recorrente: POSTO PRESIDENTE LTDA Procurador: 64975134934 - DECARLOS MIRANDA JUNIOR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000015828Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: MAURILIO MARIN E CIA LTDA Procurador: 71553207904 - SANDRO ROGERIO GLATZ Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000015821Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: MAURILIO MARIN E CIA LTDA Procurador: 71553207904 - SANDRO ROGERIO GLATZ Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 31 do mês de agosto de 2017

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário