TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000035994

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de setembro de 2017 (14/09/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000005105Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000014033Recorrente: SAO CRISPIM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA Procurador: 02803872960 - FABRICIO DA SILVA Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1670000008443Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000014684Recorrente: MERCADO RABOCH LTDA - ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000008072Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

670000001623Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: VIEIRA COM. DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000008057Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000008063Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000051305Recorrente: PROJESAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAUJO REIS Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000005174Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000008962Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000005028Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000062111Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOAÇABA Recorrido: COMERCIO DE MOVEIS TURQUEZA LTDA Procurador: 04283517941 - ANDREY FELIPE TIEPO Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000041707Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIMBÓ Recorrido: INDUSTRIAL ACRILAN LTDA Procurador: 42069335968 - KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1570000057868Recorrente: ARTUR TOZZO DE MARCO Procurador: 54723957987 - JAIR MARINHO ARCARI Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

770000040266Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: DUN DUN MALHAS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000004892Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000004995Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000057855Recorrente: ANA CAROLINA TOZZO DE MARCO Procurador: 54723957987 - JAIR MARINHO ARCARI Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1670000004898Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000057858Recorrente: FERNANDO PORTO RIBEIRO Procurador: 02477737945 - GUSTAVO AMORIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000080724Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LENITA RUTE SIQUEIRA Procurador: 71242759972 - SALETE LOURDES PEREIRA Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000051906Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LYGIA MARIA DOS SANTOS DAL TOÉ Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000002962Recorrente: DROGARIA E FARMACIA PINHEIRO LTDA Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 14 do mês de setembro de 2017

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário