TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000039024

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 5 do mês de outubro de 2017 (05/10/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1570000057559Recorrente: MARIA CAROLINA TIMMERMANN Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000056102Recorrente: PASCHOAL MUCCIOLO NETO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000048072Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: MARINA MOLINARI Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000001154Recorrente: FIMAR AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000053318Recorrente: ROLF ARTUR WERNER Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000057754Recorrente: IVO BRASIL FERNANDES Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000065002Recorrente: SABRINA COSTA DA SILVA BRASIL GONCALVES Procurador: 88108198020 - VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000065412Recorrente: SERGIO CRUZ Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522310 ANGELA SOMBRIO FRECCIA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000046074Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: ROGERIO ARTUR EHRAT Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000060180Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: STELA MARIS DOS SANTOS SPECK Notificante: 1522310 ANGELA SOMBRIO FRECCIA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000057313Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CARLOS LUIZ PACHECO Procurador: 02624083928 - ANDRE RAFHAEL CORREA Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000057964Recorrente: HOMERO GAROFALLIS RIBEIRO Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000053870Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ALEXANDRA FERNANDES NEVES Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000057967Recorrente: PAULO ARMANDO RIBEIRO Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000063397Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ROBERTO KAESTNER MATTAR Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000065184Recorrente: EDUARDO MOLINARI Procurador: 04241972942 - MARCOS LUIS WAGNER Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000057102Recorrente: KARINA PROBST DA SILVA EMSTERS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000057868Recorrente: ARTUR TOZZO DE MARCO Procurador: 54723957987 - JAIR MARINHO ARCARI Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000051906Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LYGIA MARIA DOS SANTOS DAL TOÉ Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro VANDELI ROHSIG DANNEBROCK

1370000039638Recorrente: NILCATEX TEXTIL LTDA Procurador: 42069335968 - KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565702 JOAO RICARDO DE ANDRADE Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000041707Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIMBÓ Recorrido: INDUSTRIAL ACRILAN LTDA Procurador: 42069335968 - KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000057858Recorrente: FERNANDO PORTO RIBEIRO Procurador: 02477737945 - GUSTAVO AMORIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000015306Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: COBRA ROLAMENTOS E AUTOPEÇAS LTDA Procurador: 25358761837 - LEANDRO MARTINHO LEITE Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000057855Recorrente: ANA CAROLINA TOZZO DE MARCO Procurador: 54723957987 - JAIR MARINHO ARCARI Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 5 do mês de outubro de 2017

MIRIAM ROSÁRIA MOREIRA - Secretário