TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000039895

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de setembro de 2017 (27/09/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1570000067375Recorrente: STARKFEST INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: PINHALZINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000003617Recorrente: FIBRAS BIGUACU FABRICACAO E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849700 RICARDO COUTINHO DO PRADO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000067377Recorrente: STARKFEST INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: PINHALZINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

Florianópolis, 27 do mês de setembro de 2017

MIRIAM ROSÁRIA MOREIRA - Secretário