TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000041245

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 26 do mês de outubro de 2017 (26/10/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000033235Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA Procurador: 03873131927 - DIEGO FRANZOI RODRIGUES DOS SANTOS Procedência: SÃO JOSÉ DO CEDRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000033295Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA Procurador: 03873131927 - DIEGO FRANZOI RODRIGUES DOS SANTOS Procedência: SÃO CARLOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000080749Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LINDAURA SIQUEIRA VALENTE Procurador: 71242759972 - SALETE LOURDES PEREIRA Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000023612Recorrente: COLORMINAS TRANSPORTES LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441792 JOSE ZANIOLO Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000033290Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA Procurador: 03873131927 - DIEGO FRANZOI RODRIGUES DOS SANTOS Procedência: SÃO JOÃO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000082110Recorrente: BIOCHAMM CALDEIRAS E EQUIP.INDUSTRIAIS LTDA Procurador: 41855183900 - ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO Procedência: AGROLÂNDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1670000033277Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA Procurador: 03873131927 - DIEGO FRANZOI RODRIGUES DOS SANTOS Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000033257Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA Procurador: 03873131927 - DIEGO FRANZOI RODRIGUES DOS SANTOS Procedência: PINHALZINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000060818Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SCHROEDER Recorrido: ROLFI METZNER Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1670000033252Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA Procurador: 03873131927 - DIEGO FRANZOI RODRIGUES DOS SANTOS Procedência: SÃO DOMINGOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000033377Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA Procurador: 03873131927 - DIEGO FRANZOI RODRIGUES DOS SANTOS Procedência: DESCANSO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000033371Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA Procurador: 03873131927 - DIEGO FRANZOI RODRIGUES DOS SANTOS Procedência: TREZE TÍLIAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000033373Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA Procurador: 03873131927 - DIEGO FRANZOI RODRIGUES DOS SANTOS Procedência: CAIBI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000033318Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA Procurador: 03873131927 - DIEGO FRANZOI RODRIGUES DOS SANTOS Procedência: PINHALZINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000029479Recorrente: BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000022680Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: TIELI SUPERMERCADO LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000033261Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA Procurador: 03873131927 - DIEGO FRANZOI RODRIGUES DOS SANTOS Procedência: PERITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000033263Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA Procurador: 03873131927 - DIEGO FRANZOI RODRIGUES DOS SANTOS Procedência: IPUMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000060591Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPO LARGO Recorrido: EMPRESA DE AGUAS OURO FINO LTDA Procurador: 05945574961 - VICTOR HUGO DANTAS MARANGONI Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000054669Recorrente: BIKE & ADVENTURE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000057559Recorrente: MARIA CAROLINA TIMMERMANN Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000057754Recorrente: IVO BRASIL FERNANDES Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000065412Recorrente: SERGIO CRUZ Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522310 ANGELA SOMBRIO FRECCIA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000065002Recorrente: SABRINA COSTA DA SILVA BRASIL GONCALVES Procurador: 88108198020 - VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000057102Recorrente: KARINA PROBST DA SILVA EMSTERS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000015306Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: COBRA ROLAMENTOS E AUTOPEÇAS LTDA Procurador: 25358761837 - LEANDRO MARTINHO LEITE Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000057964Recorrente: HOMERO GAROFALLIS RIBEIRO Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000056102Recorrente: PASCHOAL MUCCIOLO NETO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000057967Recorrente: PAULO ARMANDO RIBEIRO Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000065184Recorrente: EDUARDO MOLINARI Procurador: 04241972942 - MARCOS LUIS WAGNER Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000022684Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: TIELI SUPERMERCADO LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000032144Recorrente: WMK COM.DE CELULARES E PARABOLICAS LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000022682Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: TIELI SUPERMERCADO LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000001154Recorrente: FIMAR AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 26 do mês de outubro de 2017

MIRIAM ROSÁRIA MOREIRA - Secretário