TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000041889

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 1 do mês de novembro de 2017 (01/11/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1570000044814Recorrente: COMERCIO DE VEICULOS BAPTISTA LTDA Procurador: 53670906991 - ODEMAR BAPTISTA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000055139Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARECHAL CÂNDIDO RONDON Recorrido: INGRID SCHWEINBERGER Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000068307Recorrente: ASTA HOCHSTEIN Procurador: 13555135880 - EVANDRO DA FONSECA LEMOS JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000029443Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A Procurador: 71992952949 - EDENILSON SCHNEIDER Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000055717Recorrente: CLÁUDIA FERNANDA FERNANDES DA SILVA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000070526Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: HEBER FERNANDES DE OLIVEIRA Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1570000054793Recorrente: RICARDO FEY NETO Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000012508Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: MANOELA MARIA HEIL SANTOS Procurador: 05375585944 - DAYTON KENNY WATTIER TANNENHAUES Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1470000009112Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: ENZO DE NARDI Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000009081Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: BRUNA DENARDI Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1670000024790Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A Procurador: 71992952949 - EDENILSON SCHNEIDER Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000060816Recorrente: VILSON GRIS Procurador: 40095061991 - NESTOR PERES MENDES Procedência: FORMOSA DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000050788Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: MILANO AUTOMAÇÃO LTDA Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000022792Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: RAMON PAZIN Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000058057Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPO GRANDE Recorrido: ADILSON EDSON REICH Procurador: 00653830106 - IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000072260Recorrente: POSTO MILLENIUM LTDA Procurador: 64975134934 - DECARLOS MIRANDA JUNIOR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1570000058360Recorrente: ASTA HOCHSTEIN Procurador: 13555135880 - EVANDRO DA FONSECA LEMOS JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000057736Recorrente: LORENI COLTRO VIZZOTTO Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849050 JORGE MELLO FERREIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000053755Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: ROGERIO DOS SANTOS Notificante: 1522310 ANGELA SOMBRIO FRECCIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000072342Recorrente: AUTO POSTO 14 BIS LTDA Procurador: 64975134934 - DECARLOS MIRANDA JUNIOR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1470000022641Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: MORGANA DE NARDI SALMORIA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000009083Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: VANESSA DENARDI Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000030555Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAXIAS DO SUL Recorrido: LEONARDO BROERING GROFF Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1570000055767Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SIMONE MACIEL DE BEM Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000009059Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: MATEUS DE NARDI Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000052720Recorrente: MARCELO ABRAHAM PEIXOTO Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000022769Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: ELIANDRO PAZIN Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000078657Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: DI VALENTINI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA Notificante: 1849670 PEDRO ROBERTO PROBST Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1470000001093Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: QUEVEKS DO BRASIL IND E COM DE PROD QUIM LTDA Procurador: 04253948910 - FABIANO FERREIRA Notificante: 1372947 LAURO ANTONIO BURIGO Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1470000072279Recorrente: POSTO CIDADE DO PORTO LTDA Procurador: 64975134934 - DECARLOS MIRANDA JUNIOR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1470000009092Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: LARA DE NARDI Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000009086Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: TALINE DE NARDI Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000022659Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBA Recorrido: MICHAEL DIEGO PAZIN Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000028719Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: K2 COMERCIO LTDA Notificante: 9507337 ELIDIA SILVANA PIEKARZEWICZ Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1470000009072Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBA Recorrido: FRANCIELI DE NARDI Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000001873Recorrente: RAMOS VILY MAY ME - Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1670000027784Recorrente: TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA Procurador: 00598108904 - MAIKEL PATRZYKOT Procedência: TREZE TÍLIAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 1 do mês de novembro de 2017

MIRIAM ROSÁRIA MOREIRA - Secretário