TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000050110

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 23 do mês de novembro de 2017 (23/11/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1570000029506Recorrente: SUPERMERCADOS CEREAL LTDA Procurador: 00347294960 - ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000029456Recorrente: SUPERMERCADOS CEREAL LTDA Procurador: 00347294960 - ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000002962Recorrente: DROGARIA E FARMACIA PINHEIRO LTDA Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000029466Recorrente: INDL MOAGEIRA LTDA Procurador: 00347294960 - ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000029494Recorrente: SUPERMERCADOS CEREAL LTDA Procurador: 00347294960 - ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO Procedência: LEBON RÉGIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000029461Recorrente: SUPERMERCADOS CEREAL LTDA Procurador: 00347294960 - ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000029628Recorrente: SUPERMERCADOS CEREAL LTDA Procurador: 00347294960 - ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 23 do mês de novembro de 2017

MIRIAM ROSÁRIA MOREIRA - Secretário