TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000051388

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de dezembro de 2017 (13/12/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000042199Recorrente: H F COMERCIAL LTDA Procurador: 02477737945 - GUSTAVO AMORIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000068138Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: GBC EVENTOS LTDA - Procurador: 91037239920 - FERNANDO DAUWE Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000042211Recorrente: H F COMERCIAL LTDA Procurador: 02477737945 - GUSTAVO AMORIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000058559Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO LEOPOLDO Recorrido: MARILIA REGINA TELCK ABDALLA Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1570000055409Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: IRIS GLÓRIA DE CARVALHO Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1570000055096Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO PAULO Recorrido: PAULO HENRIQUE FARIA DE MIRANDA Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1002639963Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIJUCAS Recorrido: AFONSO DA SILVA IND E COM DE A Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000050512Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: HERVAL D'OESTE Recorrido: PASSARELA CENTER LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000042208Recorrente: H.F. COMERCIAL EIRELI EPP Procurador: 02477737945 - GUSTAVO AMORIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000058330Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBA Recorrido: NELMA APARECIDA CHAVES FAIAS Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1570000050514Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: PASSARELA CENTER LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000069154Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: CLAUS BUDDEMEYER Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000052849Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: JULIA PANCA DE LIMA Procurador: 01615676902 - ELIZETE PANCA Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1670000062804Recorrente: H.F. COMERCIAL EIRELI EPP Procurador: 02477737945 - GUSTAVO AMORIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000001549Recorrente: NELSON DEISS Procurador: 71583904972 - RICARDO CARLOS RIPKE Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000029443Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A Procurador: 71992952949 - EDENILSON SCHNEIDER Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000028240Recorrente: ASBC COMERCIO DE ROUPAS FEMININAS LTDA ME Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000024790Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A Procurador: 71992952949 - EDENILSON SCHNEIDER Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

870000027688Recorrente: VALDETE COMPER SALASARIO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000056998Recorrente: MVD TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Procurador: 06044879917 - LOUISE KARINA ZIMATH Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 13 do mês de dezembro de 2017

MIRIAM ROSÁRIA MOREIRA - Secretário