TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1870000001848

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 22 do mês de fevereiro de 2018 (22/02/2018), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1570000061278Recorrente: VANDELINO FELISBINO ANACLETO Procurador: 81845758072 - GIANCARLO MATURANO GHISLENI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000052662Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: EDUARDO SCHMIDT BAUER Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000041960Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: GEMA ANDRADE Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000057512Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ILKA WIESTEL MARTINEZ Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1670000005779Recorrente: FARMACIA ANA LUIZA LTDA ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000057930Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: DEBORA DOS SANTOS ROSSI Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1670000011573Recorrente: FARMACIA ANA LUIZA LTDA ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000011577Recorrente: FARMACIA ANA LUIZA LTDA ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000038012Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: SAPORE S.A. Notificante: 9576894 ODAIR JOSÉ GOLLO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000000851Recorrente: JURE ANTONIO PRUDENCIO ME Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000065763Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: DAISE MILENE RECH Procurador: 04811239970 - VIVIAN BITTENCOURT Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000057091Recorrente: SUPERMERCADOS IRMAOS UNIDOS LTDA Procurador: 03689106958 - RAFAEL POLETTO DOS SANTOS Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1670000000843Recorrente: FARMACIA ANA LUIZA LTDA ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000016671Recorrente: PANAMERICANA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Procurador: 85558273968 - MIGUEL HILU NETO Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012492 LUCIANO ANDRADE DE CASTRO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1570000058992Recorrente: OCTÁVIO ACÁCIO ROSA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000022832Recorrente: COSNTRUTORA TRIUNFO S/A Procurador: 07107299875 - MARLENE TISIOTTI FERNANDES Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1670000010550Recorrente: DAMINELLI COMERCIO E TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA - Procedência: ERMO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9508570 JOÃO HENRIQUE PIVETTA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000063018Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: VERA LUCIA MEIRA PACHECO Procurador: 08051453972 - HERBERT ZIMATH JUNIOR Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000057941Recorrente: REJANE PASOLD DOS SANTOS Procurador: 60717858987 - ELIANA MARIA CORDEIRO ZIMMERMANN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000044748Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: ILUMISUL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000044913Recorrente: PANAMERICANA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Procurador: 85558273968 - MIGUEL HILU NETO Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1570000033919Recorrente: SETEP CONSTRUCOES S.A Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1280740 PEDRO DIMAS TADEU TORRETTI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000023317Recorrente: DAVI ANGELO BARILI Procurador: 04091776957 - RAFFAEL ALBERTO RAMOS Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000057957Recorrente: LUIZ FERNANDO COMICHOLI Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 22 do mês de fevereiro de 2018

MIRIAM ROSÁRIA MOREIRA - Secretário