TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1870000003985

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de março de 2018 (08/03/2018), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000013477Recorrente: REDE DE SUPERMERCADOS SUPERAZUL LTDA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000052482Recorrente: MANUELA DA SILVA VITAL Procurador: 17532558720 - EDUARDO PEREIRA ROCHA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000046742Recorrente: VILMAR BAGIO ME Procurador: 06619626955 - GUILHERME TRAPLE Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000048931Recorrente: TAMILEO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 56486740906 - KISSAO ALVARO THAIS Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000011514Recorrente: DROGARIA E FARMACIA ARAFARMA LTDA ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000002868Recorrente: EU SOU INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA. Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000061975Recorrente: SIMIONATO & CARRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP Procurador: 06619626955 - GUILHERME TRAPLE Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000029498Recorrente: FABRICA DE COLA POLESELLO LTDA Procurador: 76364771068 - FLAVIO RICARDO COMUNELLO Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000048921Recorrente: TAMILEO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 56486740906 - KISSAO ALVARO THAIS Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000048923Recorrente: TAMILEO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 56486740906 - KISSAO ALVARO THAIS Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000048925Recorrente: TAMILEO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 56486740906 - KISSAO ALVARO THAIS Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000048929Recorrente: TAMILEO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 56486740906 - KISSAO ALVARO THAIS Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000054787Recorrente: CLAUDIA CRISTINA FEY TOGNOTTI Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1670000011508Recorrente: DROGARIA E FARMACIA ARAFARMA LTDA ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000037819Recorrente: MKJ IMPORTACAO & COMERCIO LTDA Procurador: 48802832900 - ADILSON JOSÉ FRUTUOSO Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000015120Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: SPERANDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE ALUMÍNIO LTDA ME Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000059996Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: GUSTAVO MILANEZE FERNANDES & CIA LTDA Procurador: 85062090997 - ALEXANDRE REIS DE FARIAS Notificante: 1280740 PEDRO DIMAS TADEU TORRETTI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000000624Recorrente: EU SOU INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA. Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000057105Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: JOÃO LUIS BARICHELLO DE QUEVEDO Procurador: 54278155972 - LEANDRO BELLO Notificante: 1395343 MARIA CONCEICAO BOSA BELLOLI Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000074591Recorrente: SIDINEI DA SILVA ME Procedência: GARUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000058992Recorrente: OCTÁVIO ACÁCIO ROSA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000023317Recorrente: DAVI ANGELO BARILI Procurador: 04091776957 - RAFFAEL ALBERTO RAMOS Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000010550Recorrente: DAMINELLI COMERCIO E TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA - Procedência: ERMO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9508570 JOÃO HENRIQUE PIVETTA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000057957Recorrente: LUIZ FERNANDO COMICHOLI Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 8 do mês de março de 2018

MIRIAM ROSÁRIA MOREIRA - Secretário