TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1870000004150

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de março de 2018 (07/03/2018), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000028121Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: FABRIN & FABRIN CONFECCOES LTDA EPP Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000041523Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBANOS Recorrido: CULTIVAR DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA Procurador: 02584349965 - EDUARDO FONTANA MULLER Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000018346Recorrente: EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Procurador: 05219306936 - BRUNO TIMMERMANS NEVES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507353 RODRIGO PRATA SANTOS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000062924Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: RODRIGUES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000077570Recorrente: MERCADINHO IRMAOS SCHMITT LTDA Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1570000039097Recorrente: JULIANE FIORI Procurador: 52008312968 - EDGAR SANTA ROSA ALMEIDA Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000032223Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: JULIANA SCHMIDT BAUER Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000032305Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: JARAGUA DO SUL OFICIO DO REGISTRO CIVIL Procurador: 12535519879 - MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1670000028153Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: FABRIN & FABRIN CONFECCOES LTDA EPP Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000010905Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: THEMINES AGRICIO DE FREITAS Procurador: 17532558720 - EDUARDO PEREIRA ROCHA Notificante: 1395343 MARIA CONCEICAO BOSA BELLOLI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000019365Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: ANA MARIA VIEIRA ME Procurador: 60509899900 - LUIS ALBERTO HEBERLE Notificante: 9506365 CASSIUS STRECK MACAGNAN Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000076953Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: NICOLE FREITAS ANDRADE Procurador: 00387000933 - CARLOS HUMBERTO ANDRADE Notificante: 1395343 MARIA CONCEICAO BOSA BELLOLI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000032217Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: EDUARDO SCHMIDT BAUER Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000069324Recorrente: LEONARDO PEREIRA BANDEIRA Procurador: 26080495830 - MARIO JOSE DE OLIVEIRA SBRAGIA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000069328Recorrente: GABRIELLE PEREIRA BANDEIRA Procurador: 26080495830 - MARIO JOSE DE OLIVEIRA SBRAGIA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000027843Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S/A Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: RIO BRANCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

Florianópolis, 7 do mês de março de 2018

MIRIAM ROSÁRIA MOREIRA - Secretário