TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1870000006123

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 22 do mês de março de 2018 (22/03/2018), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000018361Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PINHAIS Recorrido: FOXLUX LTDA Procurador: 85059234991 - FABIO ARTIGAS GRILLO Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000068627Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: ALCIONES ROBERTO SCOZ Procurador: 52043851934 - GLAUCO HELENO RUBICK Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000005033Recorrente: OESA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 94367078949 - MARCO AURÉLIO POFFO Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

670000011649Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: JORGE TAKEOMI INUSHI Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000060022Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: MILANEZE FERNANDES & PEREIRA PETERLE LTDA ME Procurador: 85062090997 - ALEXANDRE REIS DE FARIAS Notificante: 1280740 PEDRO DIMAS TADEU TORRETTI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1170000022523Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: ORLANDO MULLER ME Procurador: 03126685978 - ALCIDES JOSÉ PIERMANN FILHO Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000022680Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: TIELI SUPERMERCADO LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000022684Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: TIELI SUPERMERCADO LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000022682Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: TIELI SUPERMERCADO LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000011573Recorrente: FARMACIA ANA LUIZA LTDA ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000011577Recorrente: FARMACIA ANA LUIZA LTDA ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1270000050133Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SARDAGNA LTDA Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506373 CAMILA CEREZER SEGATTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000040420Recorrente: KLIEX LTDA Procurador: 05241656960 - RAFAEL STEIN SANTOS Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000000851Recorrente: JURE ANTONIO PRUDENCIO ME Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1270000052662Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: EDUARDO SCHMIDT BAUER Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000005779Recorrente: FARMACIA ANA LUIZA LTDA ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000000843Recorrente: FARMACIA ANA LUIZA LTDA ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000010550Recorrente: DAMINELLI COMERCIO E TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA - Procedência: ERMO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9508570 JOÃO HENRIQUE PIVETTA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 22 do mês de março de 2018

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário