TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1870000008223

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 12 do mês de abril de 2018 (12/04/2018), às 13h30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000010437Recorrente: ELIANE MARIA BAIL HAKBART Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1670000003586Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: RIO CLARO INDUSTRIAL LTDA EPP Procurador: 43293999972 - RICARDO LUIS MAYER Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000001105Recorrente: DROGARIA E FARMACIA ARAFARMA LTDA ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000043332Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: AGROPEL AGROINDUSTRIAL PERAZZOLI LTDA Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1670000011597Recorrente: LUIZ RODRIGUES & CIA LTDA ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1370000045770Recorrente: CENTRAL GASES LTDA ME Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1434276 LIGIA MARA BELTRAMINI Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000077266Recorrente: TACO-AR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA Procurador: 02362523993 - DEMETRIUS ANDRE TOMKIW Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000054811Recorrente: LOPES PARIZOTTO MADEIRAS LTDA ME Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000051877Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: JOAO MAURY HARGER FILHO Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1370000052413Recorrente: ADRIANO ROGENS VENANCIO - ME Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000000772Recorrente: WAGNER MARQUEZ 07855144900 Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1670000018644Recorrente: AGUTI INDÚSTRIA TÊXTIL EIRELI - EPP. Procurador: 93582552934 - JULIANO HADLICH FIDELIS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012379 CLAUDIO WILIAM AMOEDO GUIMARAES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000011011Recorrente: MERCADO MERETH LTDA - ME Procurador: 04567804406 - EVANILDO SILVA LINS JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000065258Recorrente: JORDAN MOLINARI Procurador: 04241972942 - MARCOS LUIS WAGNER Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000057742Recorrente: DIMAS LUIZ FERNANDES Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000057922Recorrente: DIVO TROMM Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000051305Recorrente: PROJESAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA Procurador: 02525579992 - RAFAEL GLUZ Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 12 do mês de abril de 2018

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário