TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1870000011650

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 10 do mês de maio de 2018 (10/05/2018), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000011743Recorrente: LUIZ RODRIGUES - ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000011746Recorrente: LUIZ RODRIGUES - ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000056786Recorrente: ORIENTADOR ALFANDEGARIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Procurador: 56486740906 - KISSAO ALVARO THAIS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000044607Recorrente: FARMACIA & DROGARIA MICHELS LTDA - EPP Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000003995Recorrente: RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA Procurador: 05370837740 - ANA CAROLINA GANDRA PIA DE ANDRADE Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000011676Recorrente: GV EVENTOS LTDA ME Procurador: 42069335968 - KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000015236Recorrente: AGROPEL AGROINDUSTRIAL PERAZZOLI LTDA Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1670000015860Recorrente: LUIZ RODRIGUES & CIA LTDA ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000003978Recorrente: RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA Procurador: 05370837740 - ANA CAROLINA GANDRA PIA DE ANDRADE Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000035201Recorrente: ALDONI COMÉRCIO DE COMPONENTES PARA INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA-EPP Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1670000056788Recorrente: ORIENTADOR ALFANDEGARIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Procurador: 56486740906 - KISSAO ALVARO THAIS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000015213Recorrente: AGROPEL AGROINDUSTRIAL PERAZZOLI LTDA Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1670000052820Recorrente: JOSE EVANDRO RAMOS MOREIRA Procurador: 00419148990 - JARRIE NICHELE ALMEIDA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1670000059385Recorrente: FARMACIA HERVAL LTDA Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: HERVAL D'OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000046865Recorrente: LUIS RICARDO DE SOUZA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000024653Recorrente: TUPER S/A Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2982447 MONALISA ZANOL DE MORAIS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000010497Recorrente: DANIELA REZENDE RINER Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849786 TARCISIO MENDES LIMA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1670000003968Recorrente: RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA Procurador: 05370837740 - ANA CAROLINA GANDRA PIA DE ANDRADE Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000011606Recorrente: LUIZ RODRIGUES - ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000003989Recorrente: RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA Procurador: 05370837740 - ANA CAROLINA GANDRA PIA DE ANDRADE Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000045770Recorrente: CENTRAL GASES LTDA ME Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1434276 LIGIA MARA BELTRAMINI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000057922Recorrente: DIVO TROMM Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000065258Recorrente: JORDAN MOLINARI Procurador: 04241972942 - MARCOS LUIS WAGNER Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000026280Recorrente: JOAO JOAQUIM DO NASCIMENTO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000038552Recorrente: INDUSTRIA E COM DE BEBIDAS PINHEIRENSE LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: PINHEIRO PRETO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000010437Recorrente: ELIANE MARIA BAIL HAKBART Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

Florianópolis, 10 do mês de maio de 2018

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário