TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1870000015912

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de junho de 2018 (14/06/2018), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1570000057744Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: EDUARDO SCHMIDT BAUER Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000039040Recorrente: ALDONI COMÉRCIO DE COMPONENTES PARA INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA-EPP Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1670000010189Recorrente: AUTO POSTO DAMINELLI LTDA Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9508570 JOÃO HENRIQUE PIVETTA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1670000047367Recorrente: INDALECIO ROGERIO DOS SANTOS Procurador: 54548535934 - AMADEU AUGUSTO SCHOENAU Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1670000054754Recorrente: F. B. S. TRANSPORTES LTDA. ME Procurador: 04253948910 - FABIANO FERREIRA Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1372947 LAURO ANTONIO BURIGO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1570000055715Recorrente: LEONARDO INDIO FERNANDES NETO DA SILVA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000058417Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: ANADEJE CINTIA RUSCZYK MENEZES Procurador: 00783772939 - TIAGO NUNES MENDONÇA Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1670000025887Recorrente: ENERGIZER GROUP DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIALIZACAO LTDA Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000057734Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: DELIA PITOL COPETTI Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000057732Recorrente: JOÃO VICENTE TOZZO CAUDURO Procurador: 54723957987 - JAIR MARINHO ARCARI Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1670000001778Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: PERFIMAX PRODUTOS DE AÇO LTDA Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1670000020809Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: TEK TRADE INTERNATIONAL LTDA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000080276Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: NIJU IND E COM DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000057948Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: LIZIANE DE ARAUJO Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000057898Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: FLÁVIA CRISTINA DELPONTE Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000055511Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: FRANCIELLE LUIZE MACANEIRO Procurador: 04253948910 - FABIANO FERREIRA Notificante: 1427040 AILTON MACIEL TOMAZ Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000057166Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: KAUE FERRARI Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1670000027991Recorrente: EXCELSIOR ALIMENTOS S.A Procurador: 29187523809 - FABIO AUGUSTO CHILO Procedência: ESTEIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1670000005332Recorrente: LUCIANE BEATRIZ FAVERO ME Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: NAVEGANTES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000052820Recorrente: JOSE EVANDRO RAMOS MOREIRA Procurador: 00419148990 - JARRIE NICHELE ALMEIDA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000019267Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000019263Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000023410Recorrente: PORTOLUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA Procurador: 78274303091 - FABRICIO NEDEL SCALZILLI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1570000015306Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: COBRA ROLAMENTOS E AUTOPEÇAS LTDA Procurador: 25358761837 - LEANDRO MARTINHO LEITE Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000060591Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPO LARGO Recorrido: EMPRESA DE AGUAS OURO FINO LTDA Procurador: 05945574961 - VICTOR HUGO DANTAS MARANGONI Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 14 do mês de junho de 2018

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário