TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1870000017772

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 20 do mês de junho de 2018 (20/06/2018), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000025879Recorrente: ENERGIZER GROUP DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIALIZACAO LTDA Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1670000062108Recorrente: COOP DE CONS DOS EMPREG DA FUNDICAO TUPY Procurador: 94808945991 - CELSO ROBERTO EICK JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000013161Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: COMERCIAL CELEIRO LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000011179Recorrente: MERCADO BITTENCOURT LTDA EPP Procedência: CORUPÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1770000002906Recorrente: MOTO A - COMERCIO DE MOTO PECAS LTDA ME Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000000323Recorrente: CIA OLSEN DE TRATORES AGRO INDL Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1470000056393Recorrente: PETRONAR COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: PASSO FUNDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1370000056679Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: MOCAM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1370000056674Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: MOCAM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1770000008990Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITUPORANGA Recorrido: AGRITU SEMENTES LTDA Procurador: 07851801923 - FAUSTINO FRONZA NETO Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1770000019777Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CERRO LARGO Recorrido: LOJAS BECKER LTDA Procurador: 88282961000 - RAFAEL SANTOS BORIN Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA BERNARTT Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1670000040824Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CASTRO & MARQUES LTDA Procurador: 33722124875 - PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1670000013926Recorrente: RENAULT DO BRASIL S/A Procurador: 95442162949 - LUCIUS MARCUS OLIVEIRA Procedência: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1770000005411Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Procurador: 03007229669 - ANDREA FERREIRA BEDRAN Procedência: GRAVATAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1770000005407Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Procurador: 03007229669 - ANDREA FERREIRA BEDRAN Procedência: SÃO CAETANO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1770000005399Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Procurador: 03007229669 - ANDREA FERREIRA BEDRAN Procedência: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000036483Recorrente: PITCHULA COSMETICOS LTDA ME Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847228 EDSON JOAO DE FIGUEIREDO Relator: Conselheiro MAURÍCIO NATAL SPILERE

Florianópolis, 20 do mês de junho de 2018

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário