TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1870000018950

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 28 do mês de junho de 2018 (28/06/2018), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1370000061858Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ULTRAPISO COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Procurador: 00419322930 - LEANDRO SCHAPPO Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000010303Recorrente: AUTO POSTO DAMINELLI LTDA Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9508570 JOÃO HENRIQUE PIVETTA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1670000010538Recorrente: AUTO POSTO DAMINELLI LTDA Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9508570 JOÃO HENRIQUE PIVETTA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1570000065480Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MIRIAM GOMES VIEIRA DE ANDRADE Procurador: 05421545954 - ANA CLAUDIA BRESSIANI Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000065701Recorrente: MARIZA HELENA GAMBATTO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000000156Recorrente: ILHA BOATS INDUSTRIA NAUTICA LTDA. Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000003721Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: MACROBOATS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000003703Recorrente: FIBRAS BIGUACU FABRICACAO E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000003711Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BIGUAÇU Recorrido: FIBRAS BIGUACU FABRICACAO E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000010547Recorrente: AUTO POSTO DAMINELLI LTDA Procedência: ERMO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9508570 JOÃO HENRIQUE PIVETTA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000003719Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: MACROBOATS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000058054Recorrente: ANESIO DE SOUZA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000055715Recorrente: LEONARDO INDIO FERNANDES NETO DA SILVA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000055511Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: FRANCIELLE LUIZE MACANEIRO Procurador: 04253948910 - FABIANO FERREIRA Notificante: 1427040 AILTON MACIEL TOMAZ Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1670000010189Recorrente: AUTO POSTO DAMINELLI LTDA Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9508570 JOÃO HENRIQUE PIVETTA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000039040Recorrente: ALDONI COMÉRCIO DE COMPONENTES PARA INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA-EPP Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

970000023410Recorrente: PORTOLUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA Procurador: 78274303091 - FABRICIO NEDEL SCALZILLI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000080276Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: NIJU IND E COM DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro SOLI CARLOS SCHWALB

1670000025887Recorrente: ENERGIZER GROUP DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIALIZACAO LTDA Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 28 do mês de junho de 2018

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário