TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1870000019843

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de junho de 2018 (14/06/2018), às 17:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000000843Recorrente: FARMACIA ANA LUIZA LTDA ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000005779Recorrente: FARMACIA ANA LUIZA LTDA ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000011508Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: DROGARIA E FARMACIA ARAFARMA LTDA ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000011573Recorrente: FARMACIA ANA LUIZA LTDA ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000044607Recorrente: FARMACIA & DROGARIA MICHELS LTDA - EPP Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000015860Recorrente: LUIZ RODRIGUES & CIA LTDA ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000011746Recorrente: LUIZ RODRIGUES - ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000011577Recorrente: FARMACIA ANA LUIZA LTDA ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000059385Recorrente: FARMACIA HERVAL LTDA Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: HERVAL D'OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000011514Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: DROGARIA E FARMACIA ARAFARMA LTDA ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000011743Recorrente: LUIZ RODRIGUES - ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000011606Recorrente: LUIZ RODRIGUES - ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

Florianópolis, 14 do mês de junho de 2018

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário