TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1870000026372

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 15 do mês de agosto de 2018 (15/08/2018), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000068788Recorrente: ALEXANDRE HERCULANO FURTADO Procurador: 85183482934 - TARCÍSIO DE MEDEIROS Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522310 ANGELA SOMBRIO FRECCIA Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1770000019327Recorrente: MAMMOTH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAXAS LTDA - EPP Procurador: 28481310808 - RODRIGO REFUNDINI MAGRINI Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000062501Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: 29195017801 - MARCOS EDUARDO LAGROTTA PREGNOLATO Procedência: CANOAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9508570 JOÃO HENRIQUE PIVETTA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000072618Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: DIMEOESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS OESTE LTDA EPP - Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000069165Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: 29195017801 - MARCOS EDUARDO LAGROTTA PREGNOLATO Procedência: GUARULHOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9508570 JOÃO HENRIQUE PIVETTA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000004896Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: GABRIEL VIVEKANANDA DIAS DE SOUZA Procurador: 83709606934 - CLAUDINEI DOS ANJOS DE FRANÇA Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000044985Recorrente: LUCIANA BEATRIZ GNIGLER Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1770000055383Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: LATASA RECICLAGEM LTDA. Procurador: 11818452898 - ELIAS HERMOSO ASSUMPCAO Notificante: 9507329 DIRCEU DAL BOSCO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000059118Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: 29195017801 - MARCOS EDUARDO LAGROTTA PREGNOLATO Procedência: SANTOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9508570 JOÃO HENRIQUE PIVETTA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000053251Recorrente: COMPRAMED COM. DE PRUDUTOS HOSPITALARES LTDA Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565702 JOAO RICARDO DE ANDRADE Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1570000069169Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: 29195017801 - MARCOS EDUARDO LAGROTTA PREGNOLATO Procedência: RIO GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9508570 JOÃO HENRIQUE PIVETTA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

633828Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: EUGENIO BUDAL ARINS Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000055998Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: 29195017801 - MARCOS EDUARDO LAGROTTA PREGNOLATO Procedência: MAUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9508570 JOÃO HENRIQUE PIVETTA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000027898Recorrente: ENGATCAR INDÚSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA Procurador: 02131502044 - PEDRO FIGUEIRO RAMBOR Procedência: CAXIAS DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1770000023373Recorrente: ENGATCAR INDÚSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA Procurador: 02131502044 - PEDRO FIGUEIRO RAMBOR Procedência: CAXIAS DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000048292Recorrente: SUPERMERCADO CAROL LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1370000056841Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOAQUIM Recorrido: SUPERMERCADO PIM PAO LTDA Procurador: 94367078949 - MARCO AURÉLIO POFFO Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1670000007610Recorrente: ITALO SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 02525579992 - RAFAEL GLUZ Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000031860Recorrente: DISPER COM E IND DE PRODUTOS LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000005537Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA Procurador: 00644623667 - HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR Procedência: EXTREMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000000913Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPO GRANDE Recorrido: PEDRO ROBERTO LIBARDI Procurador: 03147755100 - HERMES ESTEVAM TOREGA CELKEVICIUS Notificante: 1980114 ADALBERTO DALL OGLIO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000046910Recorrente: SUPERMERCADO CAROL LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1770000032009Recorrente: CALCENTER CALÇADOS CENTRO-OESTE LTDA Procurador: 15359783842 - MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1770000032006Recorrente: CALCENTER CALÇADOS CENTRO-OESTE LTDA Procurador: 15359783842 - MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1770000032015Recorrente: CALCENTER CALÇADOS CENTRO-OESTE LTDA Procurador: 15359783842 - MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1770000031997Recorrente: CALCENTER CALÇADOS CENTRO-OESTE LTDA Procurador: 15359783842 - MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1770000031990Recorrente: CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA Procurador: 15359783842 - MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1770000032011Recorrente: CALCENTER CALÇADOS CENTRO-OESTE LTDA Procurador: 15359783842 - MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1770000032013Recorrente: CALCENTER CALÇADOS CENTRO-OESTE LTDA Procurador: 15359783842 - MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1770000008993Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: SUL VALLE ALIMENTOS LTDA Procurador: 29187523809 - FABIO AUGUSTO CHILO Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1770000012891Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: RIO CANOAS MADEIRAS LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1770000053755Recorrente: BUD COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA Procurador: 88282961000 - RAFAEL SANTOS BORIN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

970000035736Recorrente: GUGELMIN MADEIRAS LTDA - EPP Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

570000035016Recorrente: FOPPA IND. COM. DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA Procurador: 00458503991 - OT004585039-JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 15 do mês de agosto de 2018

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário