TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1870000026376

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 15 do mês de agosto de 2018 (15/08/2018), às 15:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000052163Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1670000050662Recorrente: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000051067Recorrente: BANESTADO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000052286Recorrente: VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1670000051081Recorrente: BANESTADO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000052263Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1670000051850Recorrente: VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1670000051054Recorrente: BANESTADO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000051858Recorrente: VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1670000051791Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000052173Recorrente: VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1670000051079Recorrente: BANESTADO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000051071Recorrente: BANESTADO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000051075Recorrente: BANESTADO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000051099Recorrente: BANESTADO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000052233Recorrente: VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1670000051097Recorrente: BANESTADO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000051863Recorrente: VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1670000051175Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000051840Recorrente: VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1670000052215Recorrente: VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1670000051794Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000051714Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000052021Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1670000052183Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1670000051271Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000052187Recorrente: VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1670000051983Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1670000052144Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1670000052229Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1670000051153Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000051901Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1670000051903Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1670000051905Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

Florianópolis, 15 do mês de agosto de 2018

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário