TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1870000027259

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de agosto de 2018 (16/08/2018), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1570000059043Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: VISION SC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 00379576945 - PABLO JOSE DE BARROS LOPES Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000067476Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CESAR COLAÇO CARNEIRO Procurador: 04354062992 - MARIANA SILVA RIGON Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1770000000626Recorrente: REQUINTE IMPORTADOS LTDA EPP Procurador: 12087834830 - CRISTIANE SCOPEL AUDINO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1770000000315Recorrente: LATICINIOS PARAISO LTDA Procurador: 52654818934 - JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO Procedência: PARAÍSO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9579559 FÁBIO MARTINS REIS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000021263Recorrente: BEBIDAS GALVAN LTDA Procedência: PALMITOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1349589 ADILAR GILDO ZAMPIVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000001483Recorrente: SCC TELECOMUNICACOES LTDA. Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000070881Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000036456Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: ICOPP IND E COM PRODUTOS PLASTICOS LTDA Procurador: 00347294960 - ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1770000001026Recorrente: CARELLO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME Procurador: 98842609900 - SRGIO KUCHENBECKER JUNIOR Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000055320Recorrente: SCC TELECOMUNICACOES LTDA. Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000064262Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CARLO MANFROI Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000048000Recorrente: RA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA Procurador: 02525579992 - OT025255-RAFAEL GLUZ Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426214 MARCOS ANTONIO ZANCHET Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000059028Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: VISION SC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 00379576945 - PABLO JOSE DE BARROS LOPES Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1270000031259Recorrente: OI S/A Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000001460Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LINNEU ARANTES BUENO JUNIOR Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000015306Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: COBRA ROLAMENTOS E AUTOPEÇAS LTDA Procurador: 25358761837 - LEANDRO MARTINHO LEITE Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1770000050076Recorrente: VOLMIR GERALDO ZANONI Procurador: 61464759987 - GILMAR MORAES DA ROSA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000054669Recorrente: BIKE & ADVENTURE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000005105Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000005028Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000004995Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000004898Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000019267Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000019263Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 16 do mês de agosto de 2018

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário