TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1870000028739

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 30 do mês de agosto de 2018 (30/08/2018), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1770000047456Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: LUIZA BAGIO Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1770000051092Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SOROCABA Recorrido: REFRISO REFRIGERANTES SOROCABA LTDA Procurador: 31848922809 - BRUNO MIONI MOREIRA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1770000016668Recorrente: RUBENS FORTES DA SILVA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1770000047454Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: JULIA BAGIO Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1770000014099Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CLÁÚDIO LUIZ DA ROSA Procurador: 04299486978 - EDUARDO MENEZES DA COSTA Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000019881Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE LACTICINIOS VENEZA LTD Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000030569Recorrente: SAO GABRIEL BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA Procurador: 60177950072 - NILDO PEDROTTI Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012581 VALDIR SEBASTIANI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1770000024462Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CAMILA DE OLIVEIRA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1770000017818Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LÉLIA MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1770000016649Recorrente: RUBENS FORTES DA SILVA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1670000030670Recorrente: SAO GABRIEL BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA Procurador: 60177950072 - NILDO PEDROTTI Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012581 VALDIR SEBASTIANI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000000682Recorrente: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849050 JORGE MELLO FERREIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000055821Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO Procurador: 04109584922 - GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000054790Recorrente: LUCIANO FEY Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000058926Recorrente: DANIELLE ANNUSECK Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000051151Recorrente: ADRIANA HOLDEREGGER Procurador: 68408552953 - RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000058917Recorrente: GABRIELA SCHOSSLAND PEREIRA CARDOZO Procurador: 68408552953 - RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1670000005028Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000005105Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000004995Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000004898Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000015306Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: COBRA ROLAMENTOS E AUTOPEÇAS LTDA Procurador: 25358761837 - LEANDRO MARTINHO LEITE Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1670000019267Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000019263Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 30 do mês de agosto de 2018

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário