TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1870000032182

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de setembro de 2018 (27/09/2018), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1770000055381Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: LATASA RECICLAGEM LTDA. Procurador: 11818452898 - ELIAS HERMOSO ASSUMPCAO Notificante: 9507329 DIRCEU DAL BOSCO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000047814Recorrente: INDUSTRIA DE RADIADORES ANTONIO ZAGO LTDA - EPP Procurador: 00241587042 - THIAGO SANTOS ALFAMA Procedência: PORTO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1670000047763Recorrente: INDUSTRIA DE RADIADORES ANTONIO ZAGO LTDA - EPP Procurador: 00241587042 - THIAGO SANTOS ALFAMA Procedência: PORTO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1570000057777Recorrente: CLEYTON ANNUSECK Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1770000000607Recorrente: FARMACIA PAULINO CALEGARI LTDA ME Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1770000000966Recorrente: FARMACIA GAROPABA LTDA EPP Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847139 CESAR ROBERTO DOS SANTOS Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000057936Recorrente: WERNER ANNUSECK Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1670000047775Recorrente: INDUSTRIA DE RADIADORES ANTONIO ZAGO LTDA - EPP Procurador: 00241587042 - THIAGO SANTOS ALFAMA Procedência: PORTO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1770000055372Recorrente: LATASA RECICLAGEM LTDA. Procurador: 11818452898 - ELIAS HERMOSO ASSUMPCAO Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507329 DIRCEU DAL BOSCO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000031671Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS DESCONTAO POPULAR LTDA EPP Procurador: 00412608995 - GERALDO JASINSKI JUNIOR Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000047706Recorrente: KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA Procurador: 39456196968 - ALUIR ROMANO ZANELLATO FILHO Procedência: PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000056036Recorrente: MARIA LUIZA HAGEMANN BARTHOLI Procurador: 93614314987 - KARINE GOMES DE OLIVEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1670000047755Recorrente: INDUSTRIA DE RADIADORES ANTONIO ZAGO LTDA - EPP Procurador: 00241587042 - THIAGO SANTOS ALFAMA Procedência: PORTO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1670000044633Recorrente: PRINCE ADITIVOS E REVESTIMENTOS LTDA Procurador: 02533299901 - ENRICO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA SOFFIATTI Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1670000000967Recorrente: DROGARIA E FARMACIA LAGUNAFARMA LTDA ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1770000014525Recorrente: DENFARMA - DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847228 EDSON JOAO DE FIGUEIREDO Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000057788Recorrente: FARMACIA KETLINFARMA LTDA EPP Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847228 EDSON JOAO DE FIGUEIREDO Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000046703Recorrente: DROGARIA LEOFARMA LTDA ME Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847139 CESAR ROBERTO DOS SANTOS Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1770000013582Recorrente: LIDER VEICULOS EIRELI ME Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849778 SILO JOSE DAMBROS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000017029Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POUSO REDONDO Recorrido: CERAMICA LORENZETTI LTDA Procurador: 93361602904 - OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1770000041874Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIJUCAS Recorrido: PBG S/A Procurador: 46479627920 - JOAO BATISTA SOUZA Notificante: 9507183 ELTON CÉSAR FRANCO MAGALHÃES DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000000682Recorrente: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849050 JORGE MELLO FERREIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000055821Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO Procurador: 04109584922 - GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1670000019267Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000019263Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000058917Recorrente: GABRIELA SCHOSSLAND PEREIRA CARDOZO Procurador: 68408552953 - RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000051151Recorrente: ADRIANA HOLDEREGGER Procurador: 68408552953 - RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000058926Recorrente: DANIELLE ANNUSECK Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000000444Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: COMERCIAL SOLAR LTDA Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 27 do mês de setembro de 2018

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário