TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1870000034657

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 18 do mês de outubro de 2018 (18/10/2018), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000019428Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: LUCIANO BORSATTO - ME Procurador: 00109250907 - OZIEL PAULINO ALBANO Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000036711Recorrente: FLORIFARMA DISTR FARMACEUTICA LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000045001Recorrente: COMERCIAL CELEIRO LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000036702Recorrente: FLORIFARMA DISTR FARMACEUTICA LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000045060Recorrente: COMERCIAL CELEIRO LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000045067Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: COMERCIAL CELEIRO LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000052377Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: MOVEIS KATZER LTDA Procurador: 00760726906 - ELISABETH TESKE Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1770000025987Recorrente: BRASILUX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000045054Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: COMERCIAL CELEIRO LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000070238Recorrente: MOVEIS KATZER LTDA Procurador: 00760726906 - ELISABETH TESKE Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000047790Recorrente: INDUSTRIA DE RADIADORES ANTONIO ZAGO LTDA - EPP Procurador: 00241587042 - THIAGO SANTOS ALFAMA Procedência: PORTO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000038222Recorrente: YAKULT S/A INDUSTRIA E COMERCIO Procurador: 38402475949 - ANGELO MIGUEL BARBOSA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1770000023404Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: IRENE KRUTZSCH KRUEGER Procurador: 02952540926 - JOHELMYR ROBERTO KUCZKOWSKI Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000002515Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: INDL MOAGEIRA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000034907Recorrente: S.O.S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA Procurador: 69138621991 - SERGIO MURILO BORBA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506373 CAMILA CEREZER SEGATTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1770000027854Recorrente: LATICINIOS PARAISO LTDA Procurador: 52654818934 - JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO Procedência: PARAÍSO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9579559 FÁBIO MARTINS REIS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000051151Recorrente: ADRIANA HOLDEREGGER Procurador: 68408552953 - RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000000682Recorrente: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849050 JORGE MELLO FERREIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000058917Recorrente: GABRIELA SCHOSSLAND PEREIRA CARDOZO Procurador: 68408552953 - RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000057777Recorrente: CLEYTON ANNUSECK Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000055821Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO Procurador: 04109584922 - GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000057936Recorrente: WERNER ANNUSECK Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1670000008443Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000008072Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000008057Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000008063Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000058926Recorrente: DANIELLE ANNUSECK Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000017029Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POUSO REDONDO Recorrido: CERAMICA LORENZETTI LTDA Procurador: 93361602904 - OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000005174Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000008962Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000038552Recorrente: INDUSTRIA E COM DE BEBIDAS PINHEIRENSE LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: PINHEIRO PRETO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000004892Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 18 do mês de outubro de 2018

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário