TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1870000037696

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 31 do mês de outubro de 2018 (31/10/2018), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000025925Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: TRANSPORTADORA PIANTA LTDA. Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000025267Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: BIMBO DO BRASIL LTDA Notificante: 1849700 RICARDO COUTINHO DO PRADO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000036707Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BIOTEX INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CONFECÇÕES LTDA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000034233Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: ANDRADE MAQUINAS LTDA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000023024Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAQUARI Recorrido: SIEGER COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS LTDA Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000013497Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: VIVAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000025140Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: DINIRREI IND COM MALHAS LTDA Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000012583Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BELLA ITALIA ILUMINAÇÃO LTDA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000037986Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: MORENA ROSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES S/A Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000027273Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: LUATEX TEXTIL LTDA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000056133Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: TSC - TRANSPORTES SANTA CRUZ LTDA - EPP Notificante: 1847252 FERNANDO CAMPOS LOBO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000007952Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: ALEXSANDRO BOENG Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000069125Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: DOG"S CLUB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000067927Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000012765Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: SCHURMANN MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000050850Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: ESPIRAL IND DE MOLAS LTDA EPP Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000056688Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: LUATEX TEXTIL LTDA Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 31 do mês de outubro de 2018

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário