TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1870000039276

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de novembro de 2018 (08/11/2018), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1370000051298Recorrente: MAXIMA PAPELARIA EIRELI Procurador: 87061317949 - CRISTHIAN GEORGE ZIPPERER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000057397Recorrente: FABIO JOSE DAL MAGRO Procurador: 03235182900 - FABIO JOSE DAL MAGRO Procedência: XAXIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000057944Recorrente: ANA CLAUDIA VIEIRA SOUSA Procurador: 64975134934 - DECARLOS MIRANDA JUNIOR Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000056319Recorrente: ISABEL FRETTA MOREIRA Procurador: 03055532910 - FABIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1370000015512Recorrente: AGMF COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP Procurador: 04704200906 - KIM AUGUSTO ZANONI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000057304Recorrente: AIRTON HOCHSTEIN Procurador: 13555135880 - EVANDRO DA FONSECA LEMOS JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1670000017706Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: IMAJOVA FLORES DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: 07055704952 - GABRIEL KLEMZ KLOCK Notificante: 1426117 VALMIRO ULER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000057061Recorrente: JULIANO JAHN Procurador: 88672450159 - RODRIGO CONTINI CAVAGNOLI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000053885Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: DAVI RICARDO BEHNKE Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1370000069607Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: MOVEIS MUENCH LTDA. Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000064936Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: VERITÀ VEÍCULOS LTDA Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000069599Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: MOVEIS MUENCH LTDA. Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000069593Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: MOVEIS MUENCH LTDA. Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000055821Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO Procurador: 04109584922 - GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000057777Recorrente: CLEYTON ANNUSECK Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000057936Recorrente: WERNER ANNUSECK Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000058926Recorrente: DANIELLE ANNUSECK Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000000682Recorrente: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849050 JORGE MELLO FERREIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000019428Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: LUCIANO BORSATTO - ME Procurador: 00109250907 - OZIEL PAULINO ALBANO Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000047763Recorrente: INDUSTRIA DE RADIADORES ANTONIO ZAGO LTDA - EPP Procurador: 00241587042 - THIAGO SANTOS ALFAMA Procedência: PORTO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1670000047775Recorrente: INDUSTRIA DE RADIADORES ANTONIO ZAGO LTDA - EPP Procurador: 00241587042 - THIAGO SANTOS ALFAMA Procedência: PORTO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1470000038222Recorrente: YAKULT S/A INDUSTRIA E COMERCIO Procurador: 38402475949 - ANGELO MIGUEL BARBOSA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000047790Recorrente: INDUSTRIA DE RADIADORES ANTONIO ZAGO LTDA - EPP Procurador: 00241587042 - THIAGO SANTOS ALFAMA Procedência: PORTO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1670000047755Recorrente: INDUSTRIA DE RADIADORES ANTONIO ZAGO LTDA - EPP Procurador: 00241587042 - THIAGO SANTOS ALFAMA Procedência: PORTO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1370000002515Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: INDL MOAGEIRA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000047814Recorrente: INDUSTRIA DE RADIADORES ANTONIO ZAGO LTDA - EPP Procurador: 00241587042 - THIAGO SANTOS ALFAMA Procedência: PORTO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1570000051151Recorrente: ADRIANA HOLDEREGGER Procurador: 68408552953 - RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

Florianópolis, 8 do mês de novembro de 2018

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário