TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1870000044043

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de dezembro de 2018 (13/12/2018), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000038868Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: TUPER S/A Procurador: 01922170976 - DARIO DE BRITO BERNARDES FERREIRA PRADA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000075234Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000076921Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000075783Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000059911Recorrente: BAKRI CONFECCOES LTDA EPP Procurador: 01800034962 - EDUARDO CAVALCA ANDRADE Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000078006Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SOMBRIO Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000014962Recorrente: CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA Procurador: 38202343810 - JORDAO LUIS NOVAES OLIVEIRA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1870000014968Recorrente: CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA Procurador: 38202343810 - JORDAO LUIS NOVAES OLIVEIRA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000077827Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000076724Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000014965Recorrente: CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA Procurador: 38202343810 - JORDAO LUIS NOVAES OLIVEIRA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000075797Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000038840Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: TUPER S/A Procurador: 55651909915 - CELSO MEIRA JUNIOR Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000077659Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000076864Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000042011Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: CORFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Procurador: 68303602934 - CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000019426Recorrente: BAKRI CONFECCOES LTDA EPP Procurador: 01800034962 - EDUARDO CAVALCA ANDRADE Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000077677Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000027949Recorrente: RADICAL STYLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1670000029089Recorrente: MÁXIMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000014959Recorrente: CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA Procurador: 38202343810 - JORDAO LUIS NOVAES OLIVEIRA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000077816Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000076290Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000055821Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO Procurador: 04109584922 - GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000047755Recorrente: INDUSTRIA DE RADIADORES ANTONIO ZAGO LTDA - EPP Procurador: 00241587042 - THIAGO SANTOS ALFAMA Procedência: PORTO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000057304Recorrente: AIRTON HOCHSTEIN Procurador: 13555135880 - EVANDRO DA FONSECA LEMOS JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1270000019428Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: LUCIANO BORSATTO - ME Procurador: 00109250907 - OZIEL PAULINO ALBANO Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000053885Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: DAVI RICARDO BEHNKE Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1670000047814Recorrente: INDUSTRIA DE RADIADORES ANTONIO ZAGO LTDA - EPP Procurador: 00241587042 - THIAGO SANTOS ALFAMA Procedência: PORTO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000056319Recorrente: ISABEL FRETTA MOREIRA Procurador: 03055532910 - FABIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000047790Recorrente: INDUSTRIA DE RADIADORES ANTONIO ZAGO LTDA - EPP Procurador: 00241587042 - THIAGO SANTOS ALFAMA Procedência: PORTO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000047775Recorrente: INDUSTRIA DE RADIADORES ANTONIO ZAGO LTDA - EPP Procurador: 00241587042 - THIAGO SANTOS ALFAMA Procedência: PORTO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1670000047763Recorrente: INDUSTRIA DE RADIADORES ANTONIO ZAGO LTDA - EPP Procurador: 00241587042 - THIAGO SANTOS ALFAMA Procedência: PORTO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

Florianópolis, 13 do mês de dezembro de 2018

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário