TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000002203

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 6 do mês de fevereiro de 2019 (06/02/2019), às 17:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000062854Recorrente: FLORIPETRO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA Procurador: 02477737945 - GUSTAVO AMORIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1372947 LAURO ANTONIO BURIGO Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1570000053811Recorrente: JOSE MARTINI NETO SUPERMERCADO MARTINI EIRELI Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 6 do mês de fevereiro de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário