TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000005497

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 4 do mês de abril de 2019 (04/04/2019), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1770000005531Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: PATRICIA FIATKOSKY BENJAMIN ME Notificante: 1391496 AFONSO PEDRINI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1770000052163Recorrente: JESSICA MARIZA LOPES PORTELA - ME Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1770000014164Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: KJELLIN CALCADOS EIRELI EPP Procurador: 06260747977 - DANIEL DIAS DE OLIVEIRA Notificante: 2504391 JOAO CARLOS AMBONI PREMOLI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1870000008612Recorrente: AUTO POSTO TALISMA LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000062501Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1770000003500Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MONTE CASTELO Recorrido: ELIO ENEUCE BARANKIEVICZ ME Procurador: 50665162987 - ELIO ENEUCE BARANKIEVICZ Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1770000024514Recorrente: ORIENTADOR ALFANDEGARIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Procurador: 56486740906 - KISSAO ALVARO THAIS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000039058Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A Procurador: 71992952949 - EDENILSON SCHNEIDER Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1870000008239Recorrente: REDE ECONOMIC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Procurador: 08425344905 - PAMELA MONALI SOUZA DE FARIAS Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1770000019492Recorrente: PIZZA BIS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP Procurador: 42253578991 - JONAS VIEIRA RAMOS JUNIOR Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1770000000985Recorrente: CENTRO CENTER ALIMENTOS LTDA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1770000000981Recorrente: CENTRO CENTER ALIMENTOS LTDA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1770000019935Recorrente: PIZZA BIS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1770000019938Recorrente: PIZZA BIS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000008246Recorrente: REDE ECONOMIC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Procurador: 08425344905 - PAMELA MONALI SOUZA DE FARIAS Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3820386 VANTUIR LUIZ EPPING Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1870000015371Recorrente: POSTO COELHO LTDA Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3820386 VANTUIR LUIZ EPPING Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1770000023474Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: ABTEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI Procurador: 88688275904 - MARCELO NORIVAL DELFINO Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1770000024516Recorrente: ORIENTADOR ALFANDEGARIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Procurador: 56486740906 - KISSAO ALVARO THAIS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1770000017439Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LINDÓIA DO SUL Recorrido: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000053885Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: DAVI RICARDO BEHNKE Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000065701Recorrente: MARIZA HELENA GAMBATTO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

Florianópolis, 4 do mês de abril de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário