TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000005833

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de abril de 2019 (02/04/2019), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000007343Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000007353Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000011404Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000007370Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000029443Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A Procurador: 30910145920 - CELIA REGINA GASCHO CASSULI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000024790Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A Procurador: 30910145920 - CELIA REGINA GASCHO CASSULI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000007336Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: BALNEÁRIO RINCÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000007389Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000007375Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000007383Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000007396Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000007392Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000007368Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000007365Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000000555Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MANAUS Recorrido: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1470000062956Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: BPM PRE-MOLDADOS LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000004002Recorrente: FRIGORIFICO NELORE LTDA Procurador: 06619626955 - GUILHERME TRAPLE Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 2 do mês de abril de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário