TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000006432

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de abril de 2019 (02/04/2019), às 16:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1770000001315Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: HELENA GARCIA ROMANOVSKI Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000051671Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: SUELI HENRIQUETA BRANDÃO Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000054380Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: GECI TURISMO LTDA Notificante: 1522310 ANGELA SOMBRIO FRECCIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000054935Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DOS CEDROS Recorrido: ADILSON SEBASTIAO SCHMITZ Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000027403Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: GLP TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000019025Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: RAPHAEL FRANCA PINTO DE CARVALHO Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000019084Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: FERNANDA MAFRA Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000038418Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: APIÚNA Recorrido: IRACY LOURDES DALLABRIDA Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000019078Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: IVANILDA REGINA DE SOUZA LEITE Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000019023Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: GOMERCINDO BRASIL Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000010551Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ASCURRA Recorrido: LEOPOLDO JOSE CAETANO Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000058598Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: GUIMA BRASIL LTDA Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000019072Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BARUERI Recorrido: BANCO FINASA S/A Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000010602Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: NEIDE DA SILVA SANTORO Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000019021Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: GOMERCINDO BRASIL Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 2 do mês de abril de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário