TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000006944

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 1 do mês de abril de 2019 (01/04/2019), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1870000007903Recorrente: DISPARO BRASIL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME. Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000007901Recorrente: DISPARO BRASIL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME. Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000002683Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: ALGEMIRO MULHMANN DOS SANTOS Procurador: 89577566987 - MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1670000039263Recorrente: KLIMA KENT CONFECÇÕES LTDA - ME Procurador: 00608640107 - CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000004176Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: SERGIO LUIZ SEVIGNANI Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000048463Recorrente: TRUKAM IMPLEMENTOS E VEICULOS RODOVIARIOS LTDA Procedência: CATANDUVAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1670000039273Recorrente: KLIMA KENT CONFECÇÕES LTDA - ME Procurador: 00608640107 - CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000045627Recorrente: TRUKAM IMPLEMENTOS E VEICULOS RODOVIARIOS LTDA Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000044241Recorrente: TRUKAM IMPLEMENTOS E VEICULOS RODOVIARIOS LTDA Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1670000039268Recorrente: KLIMA KENT CONFECÇÕES LTDA - ME Procurador: 00608640107 - CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000048503Recorrente: TRUKAM IMPLEMENTOS E VEICULOS RODOVIARIOS LTDA Procedência: CATANDUVAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000031914Recorrente: WEEMAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP Procurador: 58641980997 - JOSE OSNIR RONCHI Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000045632Recorrente: TRUKAM IMPLEMENTOS E VEICULOS RODOVIARIOS LTDA Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000037738Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: OSASCO Recorrido: TUNAP DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Procurador: 16665436837 - CARLOS ITRIA MARTINS JUNIOR Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000036781Recorrente: VEDAMOTOR'S IND E COM DE JUNTAS LTDA Procurador: 04860236998 - ELTON BENEDITO DA SILVA Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

Florianópolis, 1 do mês de abril de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário