TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000008411

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 24 do mês de abril de 2019 (24/04/2019), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000030434Recorrente: HUMBERTO ZAPPELINI FILHO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1670000028430Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ADILSON PEREIRA DOS ANJOS Procurador: 67504124915 - MARLON CHARLES BERTOL Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1470000003697Recorrente: FIBRAS BIGUACU FABRICACAO E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1870000012113Recorrente: LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Procurador: 23498269020 - FERNANDO MANOEL NUNES Procedência: IMBITUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1870000003623Recorrente: TIM CELULAR S.A. Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1870000003618Recorrente: TIM CELULAR S.A. Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1670000016821Recorrente: GUILHERME WEEGE Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1670000016832Recorrente: MARTIN WEEGE Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1770000005549Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ROBERTO ANGELONI Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1870000000333Recorrente: MARCO AURELIO DA ROSA MONDO Procurador: 63967260925 - ADRIANA TOMMASI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000070011Recorrente: SC FOODS S/A Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: PONTE SERRADA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000001419Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: GRAMAQ BRASIL FERRAMENTARIA LTDA EPP Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1870000016377Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: DANIELE BARPP Procurador: 54278155972 - LEANDRO BELLO Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1770000001278Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: GRAMAQ BRASIL FERRAMENTARIA LTDA EPP Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1870000007888Recorrente: PALMIFORT INDUSTRIA DE COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA ME Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873733 GERALDO DE MELLO ROCHA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000015517Recorrente: INTELABS TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA Procurador: 46948856853 - FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000001319Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: GRAMAQ BRASIL FERRAMENTARIA LTDA EPP Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000063087Recorrente: ARNO MARIAN E CIA LTDA Procurador: 86681540953 - ARNO TADEU MARIAN FILHO Procedência: SÃO JOSÉ DO CERRITO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000001264Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: GRAMAQ BRASIL FERRAMENTARIA LTDA EPP Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1870000016384Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: CLARISSA BARPP THOME Procurador: 54278155972 - LEANDRO BELLO Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1870000028624Recorrente: RALVE PALMILHAS INJETADAS E CONFORMADAS EIRELI ME Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012379 CLAUDIO WILIAM AMOEDO GUIMARAES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1870000016359Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBA Recorrido: ISABELA BARPP BERTONCELLO Procurador: 54278155972 - LEANDRO BELLO Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1670000038435Recorrente: ABRASCORT COMERCIAL IMPORTADORA DE CORRENTES LTDA Procurador: 28200796876 - GRAZIELA CRISTINA DA SILVA BORGES MACHADO Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000013358Recorrente: FLORENCA VEICULOS S A Procurador: 01746153962 - EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA Procedência: PARANAGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506250 JOÃO PAULO ASSAD SALIM Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000001150Recorrente: DANICAZIPCO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. Procurador: 02880422981 - OT028804229-DIOGO HENRIQUE OTERO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1670000061570Recorrente: MARTIN WEEGE Procurador: 71051880904 - MÁRCIO ERDMANN Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1670000061555Recorrente: GUILHERME WEEGE Procurador: 71051880904 - MÁRCIO ERDMANN Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

Florianópolis, 24 do mês de abril de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário