TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000008552

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 15 do mês de abril de 2019 (15/04/2019), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1570000046982Recorrente: ANDRESA RITA DE LIMA FORTE OTICA EIRELI Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000050034Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: SANTA RITA VIDROS LAMINADOS LTDA - ME Procurador: 00628153180 - LUCAS DE CARVALHO KERBER Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000039955Recorrente: LIBRELATO S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS Procurador: 95120840906 - RICHARDY ESPINDOLA SILA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000039900Recorrente: LIBRELATO S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS Procurador: 95120840906 - RICHARDY ESPINDOLA SILA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1570000013168Recorrente: MAURO JOSE MARTINS Procurador: 82696934053 - GABRIELA MUNIZ ALVES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000039997Recorrente: LIBRELATO S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS Procurador: 95120840906 - RICHARDY ESPINDOLA SILA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000026499Recorrente: UNIVERSO TRINCADO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME Procurador: 82696934053 - GABRIELA MUNIZ ALVES Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1570000029157Recorrente: COMERCIO DE CARNES MAESTRI LTDA EPP Procurador: 39014720963 - JOAO QUINTINO DA SILVA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000039911Recorrente: LIBRELATO S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS Procurador: 95120840906 - RICHARDY ESPINDOLA SILA Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000039983Recorrente: LIBRELATO S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS Procurador: 95120840906 - RICHARDY ESPINDOLA SILA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000014345Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: LUCIANE MEIKE FLORIANI Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1570000047040Recorrente: ANDRESA RITA DE LIMA FORTE OTICA EIRELI Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1570000047057Recorrente: ANDRESA RITA DE LIMA FORTE OTICA EIRELI Procurador: 88778614953 - EMERSON DE CASTRO Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 15 do mês de abril de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário