TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000008576

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de abril de 2019 (16/04/2019), às 17:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1770000006900Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: WLADIMIR PRESLAK Notificante: 3012441 INACIA RENITA GRAEFF Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000025428Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: JOAO VIANEI ALVES Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000025983Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LINDOMAR MARQUES BRINHOSA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000034744Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: LUIS CARLOS CRUZ GOMES Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000048326Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: JOANA JANDAIA SCHMITT Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000019101Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: EDVALDO DE LIMA LEITE Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000001261Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: HELENA GARCIA ROMANOVSKI Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000045668Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANGÃO Recorrido: JOSE ALBERTO DIAS Notificante: 1522310 ANGELA SOMBRIO FRECCIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000041665Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: GRACE DA SILVA MACHADO Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000039118Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: LUCAS OLIVEIRA Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000041680Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: GRACE DA SILVA MACHADO Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000039131Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: LUCAS OLIVEIRA Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000011663Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: ANTONIO ANTUNES Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000019570Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: REJANE BEATRIS PORTO LEMOS Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000050690Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GRAVATAL Recorrido: TEREZINHA ESPINDOLA DA SILVA Notificante: 1522310 ANGELA SOMBRIO FRECCIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000037361Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MARIA DO ROSARIO P DA ROCHA Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000052372Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: JOSIANE MACHADO MARCELINO DOS SANTOS Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000019031Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: REJANE BEATRIS PORTO LEMOS Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000026160Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LEBON RÉGIS Recorrido: CIDEMAR PEREIRA DOS SANTOS Notificante: 1382772 JAIME NOERI GRISANG Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000001196Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: SALVADOR PEDRO FAGUNDES Notificante: 1426451 MARLENE MARIA MAESTRI BONOMINI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000050688Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GRAVATAL Recorrido: TEREZINHA ESPINDOLA DA SILVA Notificante: 1849298 JAIME DE ANDRADE BACKER Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000038562Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: JOSE OSVALDIR DE OLIVEIRA Notificante: 1382772 JAIME NOERI GRISANG Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000051673Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: SUELI HENRIQUETA BRANDÃO Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 16 do mês de abril de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário