TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000008641

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de abril de 2019 (02/04/2019), às 15:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000011483Recorrente: NEOBRAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000009076Recorrente: TRONIC INDUSTRIA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA Procurador: 73258482934 - RENI DONATTI Procedência: XAXIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000000637Recorrente: RIOMED DISTRIBUICAO LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 2 do mês de abril de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário