TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000009461

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 22 do mês de abril de 2019 (22/04/2019), às 16:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000053724Recorrente: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1670000053720Recorrente: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1670000053310Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1670000053786Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1670000053722Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1670000053748Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1670000053249Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1670000053243Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1670000053322Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1670000053320Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1670000053790Recorrente: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1670000053428Recorrente: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1670000053735Recorrente: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1670000053731Recorrente: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1670000053716Recorrente: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1670000053306Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1670000053231Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1670000053219Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1670000053256Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1670000053760Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

Florianópolis, 22 do mês de abril de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário