TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000011042

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de abril de 2019 (29/04/2019), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000007372Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000015459Recorrente: SUPERMERCADO FLORIANI EIRELI Procurador: 13555135880 - EVANDRO DA FONSECA LEMOS JUNIOR Procedência: GARUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1470000007339Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1470000007378Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1470000007326Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1470000011412Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000013120Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Procurador: 01673326781 - LEONARDO GALLOTTI OLINTO Procedência: SÃO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1570000065338Recorrente: JULIA WESTEPHAL MOSER & CIA LTDA ME Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1470000007386Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1470000007380Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000025414Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1470000007357Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000017282Recorrente: CLODOALDO MARTINS MEDICAMENTOS - ME Procurador: 04779671914 - ENEIAS DE MEDEIROS Procedência: IMBITUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1470000007349Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1470000007363Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000011518Recorrente: CERVOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Procurador: 65888103004 - RICARDO BERNARDES MACHADO Procedência: ELDORADO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000011718Recorrente: FLORIFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000013130Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Procurador: 01673326781 - LEONARDO GALLOTTI OLINTO Procedência: CAMAÇARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 29 do mês de abril de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário