TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000011604

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de maio de 2019 (07/05/2019), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1370000070529Recorrente: PERFIACO COMERCIAL DE FERROS E ACO LTDA Procurador: 00462067955 - MARCIANO BAGATINI Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000070520Recorrente: PERFIACO COMERCIAL DE FERROS E ACO LTDA Procurador: 00462067955 - MARCIANO BAGATINI Procedência: CORDILHEIRA ALTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000070491Recorrente: PERFIACO COMERCIAL DE FERROS E ACO LTDA Procurador: 00462067955 - MARCIANO BAGATINI Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000022690Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 82712158091 - ANE STRECK SILVEIRA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000022910Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 82712158091 - ANE STRECK SILVEIRA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000022682Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 82712158091 - ANE STRECK SILVEIRA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000022900Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 82712158091 - ANE STRECK SILVEIRA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000022686Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82712158091 - ANE STRECK SILVEIRA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000022918Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 82712158091 - ANE STRECK SILVEIRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000022688Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82712158091 - ANE STRECK SILVEIRA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1470000062956Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: BPM PRE-MOLDADOS LTDA Procurador: 95120840906 - RICHARDY ESPINDOLA SILA Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

Florianópolis, 7 do mês de maio de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário