TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000011619

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de maio de 2019 (07/05/2019), às 15:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1770000035017Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUABIRUBA Recorrido: CHARLES JOSE SCHUMACHER Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000014955Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: MOHAMMED MAHASAN Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000016064Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOAQUIM Recorrido: MAURO CESAR DE SOUZA Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000037961Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: RODRIGO APARECIDO DA SILVA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000012843Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: SILVIO CESAR CERVI Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000018888Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1170000012163Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000049909Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POÁ Recorrido: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000022309Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: JANAINA FLORES Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000053529Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: FABRÍCIO BRUSCO Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000036804Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ELIANE PELLEGRINI Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000036109Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: ROBERTO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000014528Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: INES SILVA POZZO Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000048626Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: PAULO HENRIQUE BAYER CAMPOS Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1070000024957Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: BVS MOVEIS LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000039094Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: DANIELA LONGHI DE CASTRO Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000039804Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: ANTONIO MINERVINO DE ANDRADE Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000017407Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SIDERÓPOLIS Recorrido: Monir Fontanella Notificante: 1330128 SOLANGE MACHADO FELIPPE MENDES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000050436Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: VIVIANE WIPPEL MOSER Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000014342Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: XANXERE TUR LTDA Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000030964Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: CESAR MIGUEL BONATO Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000026408Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: LUIZ FARINON Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000076462Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: AJAERCIO BARROS DE MELLO Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000036473Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA LUCIA CORNELIO DUARTE Notificante: 1980025 JULIO PACHECO DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000027980Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BARUERI Recorrido: BANCO FINASA S/A Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000021557Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: VANUSA CRISTINA PIERRI Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 7 do mês de maio de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário