TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000011676

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 22 do mês de abril de 2019 (22/04/2019), às 18:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1770000037541Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA Procurador: 00551571900 - JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000037535Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA Procurador: 00551571900 - JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000036781Recorrente: VEDAMOTOR'S IND E COM DE JUNTAS LTDA Procurador: 04860236998 - ELTON BENEDITO DA SILVA Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000032017Recorrente: VINEPLAST EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

Florianópolis, 22 do mês de abril de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário