TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000011938

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 9 do mês de maio de 2019 (09/05/2019), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000063811Recorrente: J TOLEDO DA AMAZONIA IND COM DE VEICULOS LTDA Procurador: 25893350839 - VALERIA BAGNATORI DENARDI Procedência: MANAUS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000078145Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CARIACICA Recorrido: VOLVO CARS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA Procurador: 28710619801 - ERIC MARCEL ZANATA PETRY Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000010493Recorrente: UNICERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1670000057588Recorrente: LEAO JUNIOR SA Procurador: 36255615812 - ISABEL FRAZAO MEIRELLES Procedência: FAZENDA RIO GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000078150Recorrente: VOLVO CARS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA Procurador: 28710619801 - ERIC MARCEL ZANATA PETRY Procedência: CARIACICA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

670000001556Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ASCURRA Recorrido: GERAES BRASIL PETROLEO LTDA Procurador: 03047955859 - RENATO CELSO FERNANDES LAGATTA Notificante: 1849514 LUIZ CARLOS SILVA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000078155Recorrente: VOLVO CARS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA Procurador: 28710619801 - ERIC MARCEL ZANATA PETRY Procedência: CARIACICA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000000865Recorrente: BEBIDAS MAX WILHELM LTDA Procurador: 43293999972 - RICARDO LUIS MAYER Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

770000001318Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IBIRAMA Recorrido: MANTEIGAS CONFECCÃO LTDA Notificante: 1426117 VALMIRO ULER Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1470000062178Recorrente: J TOLEDO DA AMAZONIA IND COM DE VEICULOS LTDA Procurador: 28508897847 - CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO Procedência: JUNDIAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000074326Recorrente: M P R INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000009569Recorrente: CERAMICA CONSTRULAR EIRELI Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: POUSO REDONDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000038703Recorrente: PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI Procurador: 05858583903 - ISRAEL BERNS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1670000020724Recorrente: REHAU INDUSTRIA LTDA Procurador: 40636597806 - THOMAZ ALTURIA SCARPIN Procedência: VARGEM GRANDE PAULISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000065701Recorrente: MARIZA HELENA GAMBATTO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000053885Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: DAVI RICARDO BEHNKE Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000075234Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000045001Recorrente: COMERCIAL CELEIRO LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000045060Recorrente: COMERCIAL CELEIRO LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000076921Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000077677Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000076290Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000077827Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000077659Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000077816Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000045067Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: COMERCIAL CELEIRO LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000076864Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000078006Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SOMBRIO Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000076724Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000075797Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000075783Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000045054Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: COMERCIAL CELEIRO LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000043444Recorrente: NH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 9 do mês de maio de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário